Pela Paz, contra a ocupação
(Artigo assinado por 24
intelectuais portugueses de grande prestígio)
Em 7 de Janeiro,
«profundamente preocupados com a ameaça iminente de guerra contra o Iraque»,
apelámos «ao lançamento de acções cívicas contra as limitações dos direitos e
garantias democráticas e contra histerias securitárias
que visam condicionar as liberdades individuais», em defesa de «uma verdadeira
Cultura da Paz no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas». O
manifesto «Pela Paz contra a Guerra», congregou
milhares de assinaturas, ao mesmo tempo que, por todo o mundo, posições
similares mobilizaram consciências e protestos.
Esta vasta movimentação
dos mais variados sectores da opinião pública desembocou nas gigantescas manifestações
de 15 de Fevereiro, que reuniram milhões de pessoas em mais de 600 cidades de
todos os continentes.
Não obstante, a
administração norte-americana e o Governo britânico ultimaram os planos de
guerra e invasão do Iraque, ao arrepio do direito internacional, fugindo a
qualquer decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas e à continuação das
inspecções sobre a existência de «armas de destruição maciça», ignorando os
pedidos, nesse sentido, feitos pelas instâncias da ONU.
Bush e Blair
encenaram “in extremis” um
encontro preparatório da guerra na base americana das Lajes, em território
português, com a conivência do Governo de Aznar,
tendo Durão Barroso como anfitrião.
Ao som de uma imensa
operação de propaganda e de manipulação da informação, as tropas
norte-americanas e britânicas, coadjuvadas por forças australianas, invadiram o
Iraque no dia 19 de Março, recorrendo a bombardeamentos intensivos e devastadores,
utilizando «armas de destruição maciça» de novo tipo. O mundo ignora até hoje o
número exacto dos mortos provocados na população.
A formidável máquina de
guerra lançada contra um povo do Iraque, praticamente indefeso, procedeu à
destruição sistemática de infraestruturas, edifícios públicos,
Universidades, atingindo com frequência densas zonas populacionais, assumindo
ainda uma estratégia de assassinato político em que os inimigos foram reduzidos
a fotografias de um baralho de cartas.
A pilhagem do Museu de
Bagdad e de muitas outras instituições culturais é um crime contra a História
da Humanidade e a memória do povo iraquiano, constituindo um sinal claro da
barbárie associada a esta guerra, que visa facilitar o controlo da sociedade e
das elites iraquianas pelos vencedores.
A violência exercida contra
jornalistas, incluindo portugueses, e a censura organizada para ocultar
notícias e imagens inconvenientes, são elementos centrais da operação «choque e
pavor» tecnocraticamente aplicadas à máquina de morte e destruição, de modo a
minimizar a oposição dentro dos próprios Estados Unidos da América e da
Grã-Bretanha e o repúdio generalizado da opinião pública mundial. Do mesmo modo
que o tratamento brutal e vexatório infligido aos prisioneiros de guerra – cujo
número e situação real se desconhecem – exibem arrogante desprezo pelas
Convenções de Genebra.
A ocupação militar e a
anunciada partilha dos lucros do petróleo e da reconstrução do que agora foi
destruído pela invasão entre empresas americanas e inglesas, com eventuais
migalhas para outros países apoiantes desta acção militar ilegítima, traduz o
verdadeiro objectivo desta «guerra preventiva».
Alegadamente conduzida
contra o regime ditatorial de Saddam Hussein, visa de facto reordenar geográfica, política e
economicamente toda a Região, colocando-a sob tutela norte-americana. Não foi
por acaso que o único ministério que não foi saqueado em Bagdad foi,
significativamente, o Ministério dos Petróleos...
As crescentes ameaças
aos países vizinhos, em especial a Síria e o Irão, e o apoio declarado à
política agressiva da Sharon, que pretende exterminar
o povo e as instituições palestinianas, são outros tantos sinais do carácter
hegemónico da política prosseguida pela administração norte-americana, que
recusa o Direito Internacional e vê nas Nações Unidas um empecilho à sua
afirmação unilateral.
Assistimos, mesmo assim,
a diligências contraditórias de envolvimento de instâncias internacionais, das
Nações Unidas e suas agências à NATO e à União Europeia, sem esquecer as ONGs, para servirem de manto diáfano e cobrir a nudez forte
da verdade da guerra, da ocupação e dos interesses.
O Iraque não é um país
livre. É hoje um país ocupado por tropas estrangeiras. Como as imponentes
manifestações ocorridas em Bagdad em 18 do corrente, reclamando a retirada das
tropas de ocupação anglo-americanas, bem demonstraram.
Conscientes da extensão
do apoio e empenhamento do Povo Português na luta pela paz, vimos, de novo,
juntar a nossa voz a quantos, em Portugal e em todo o mundo, querem lutar pela
preservação da paz, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas;
Afirmamos a nossa
oposição à ocupação militar do Iraque, defendendo a retirada das tropas
invasoras e a criação, sob a égide da ONU, de genuínas condições de autodeterminação
do seu povo, designadamente através do envio urgente de uma comissão de
observadores de reconhecida credibilidade internacional;
Manifestamos a nossa
profunda preocupação com as intenções belicistas das autoridades norte-americanas
contra países vizinhos do Iraque, em especial a Síria e o Irão, denunciando
também o aproveitamento da situação que as autoridades de Israel têm feito para
prosseguirem a sua política agressiva contra a população e as instituições
palestinianas;
Tememos uma crescente
globalização da guerra e do terrorismo, que siga a par e passo com práticas de
condicionamento pela «lei do mais forte» e com inaceitáveis restrições às
liberdades e garantias individuais;
Rejeitamos as crescentes
ameaças à livre expressão do pensamento e o incremento da manipulação
generalizada da informação, ao serviço de uma visão imperialista e unilateral;
Apelamos aos Governos –
a todos os Governos – para que respeitem a vontade de paz e justiça manifestada
em todo o mundo, abandonando as políticas armamentistas
que esbanjam recursos vitais para a luta contra a pobreza e a iniquidade;
Somos pelo reforço
efectivo da Organização das Nações Unidas e pela sua exclusiva legitimidade em
termos de Direito Internacional.
Exigimos o funcionamento
autónomo das instâncias europeias face à crescente ameaça hegemónica dos EUA;
Acreditamos na
solidariedade entre os povos e defendemos uma Cultura de Paz, assente no
primado dos direitos e garantias democráticas e no diálogo de civilizações;
Apelamos, em
consequência, ao lançamento de novas iniciativas, amplas, diversificadas e
plurais em favor da paz e contra a guerra e a ocupação do Iraque.
Lisboa, 2 de Maio de
2003
Mário Soares (Ex-Presidente
da República Portuguesa)
Freitas do Amaral (Prof.
Universitário – Ex-candidato a Presidente da República)
António Almeida Santos
(Presidente da Assembleia da República Portuguesa)
José Saramago (Escritor
Nobel da Literatura)
Maria de Lourdes
Pintassilgo (Ex-Primeira Ministra)
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Artigo transcrito do
Diário de Notícias de 2003-05-05